Termos de uso

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Itaworks Serviços Digitais LTDA doravante denominada "Polvo Spot", incluindo os serviços de distribuição de promoções e programas de relacionamento por meio de aplicativos para smartphones e/ou dentro do site www.polvospot.com.br (“Website”).

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da Polvo Spot deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS, WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Polvo Spot.

A Polvo Spot poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, estender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários programas de relacionamento com comerciantes, que incluem promoções e ofertas periódicas de empresas clientes da Polvo Spot ("Programa") a partir de aplicativos para smartphones em destaque no site www.polvospot.com.br (“Aplicativos”).

1.2 A possibilidade de participação de um Usuário em um Programa disponibilizado pela Polvo Spot ocorre a partir do momento em que o Programa é publicado nos Aplicativos, após ter sido elaborado por uma empresa cliente da Polvo Spot (“Cliente”), seja por meio do Website ou em um contato direto com a equipe de atendimento da Polvo Spot.

1.3 A elaboração, publicação e participação no Programa acontecerão conforme as seguintes etapas:

a) Elaboração do Programa: O Programa será elaborado pelo Cliente, o qual será responsável por estabelecer as condições de premiação, prazos e acúmulo de pontos de todos os componentes do seu programa de relacionamento com o Usuário (“Condições do Programa”).

b) Publicação do Programa: O Programa criado pelo Cliente será publicado nos Aplicativos da Polvo Spot.

c) Participação no Programa: O Usuário interessado em participar do Programa deverá fazê-lo por meio do aplicativo ou diretamente no dispositivo disponibilizado no estabelecimento.

2. CADASTRO.

2.1 Os serviços da Polvo Spot estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Polvo Spot temporária ou definitivamente.

2.2 Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à Polvo Spot.

2.3 O Usuário compromete-se a notificar a Polvo Spot imediatamente, e através de um meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros à mesma.

2.4 O cadastro efetuado pelo Polvo Spot é um cadastro realizado no banco de dados da Marca Polvo Louco, sendo assim, o cadastro pode ser utilizado para o acessos de quaisquer outro serviço disponibilizado pela empresa.

3. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

3.1 Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes Termos de Uso, sem prejuízo de responder civil ou criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

3.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Polvo Spot poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

a) Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso; b) Verificação de cadastro duplicado; c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve ser cadastro cancelado e/ou suspenso; d) For constatada fraude ou tentativa de fraude; 3.3 As hipóteses acima são meramente exemplificativas.

4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

4.1 A Polvo Spot tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

4.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar meajuda@polvolouco.com.br.

5 POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

5.1 O Usuário está ciente, e desde já concorda, que as Condições do Programa são feitas pelo Cliente e que este se responde exclusivamente e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade de toda a premiação, pontuação e condições divulgadas.

5.2 O Usuário está ciente de que a Polvo Spot não detém posse nem propriedade de nenhum produto e/ou serviço ofertado através do Aplicativo pelo Cliente.

5.3 O Usuário aceita que a Polvo Spot é responsável apenas pela distribuição e manutenção dos Programas, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço ofertado pelos Clientes.

5.4 O Usuário está ciente de que a única comprovação de sua participação e desempenho no Programa é o seu cadastro em um dos Aplicativos.

5.5 A página do Cliente nos Aplicativos poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a Polvo Spot. O acesso de eventuais links através dos Aplicativos é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

5.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Polvo Spot não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

5.7 Os Usuários não poderão atribuir à Polvo Spot nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Polvo Spot.

6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

6.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Polvo Spot, bem como nas publicações de Programa, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

7.1 O uso comercial da expressão “Polvo Spot” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Polvo Spot assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Polvo Spot e estão protegidos pelas leis e tratados internacional de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Polvo Spot.

7.2 A Polvo Spot é proprietária dos todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Aplicativos e Programa, incluindo, sem limitações, qualquer direito de propriedade intelectual, modificações, melhorias ou refinamentos.

8. INDENIZAÇÃO.

8.1 O Usuário indenizará a Polvo Spot, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Website ou Aplicativos,seja por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

9.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Santa Maria RS, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.